Projeto de Lei quer livre comércio de etanol

Tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que permite que as usinas produtoras de etanol combustível vendam o produto diretamente aos postos. O texto, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), afirma que, sem a intermediação das distribuidoras, a competição ficaria maior, assim como a eficiência na distribuição, abaixando o preço do líquido. Entenda a proposta de livre comércio de etanol.
O PL 10316/18 alteraria a regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, segundo o parlamentar, não enfraqueceria as distribuidoras, que, de acordo com ele, continuariam a ter um papel importante na negociação de etanol no atacado.
Pela proposta, a contribuição de impostos sobre a receita bruta no livre comércio de etanol passaria de 1,5% para 4,5% (PIS/Pasep) e de 6,9% para 20,7% (Cofins). Ainda assim, o preço combustível sairia mais barato para o consumidor final. Isso porque as distribuidoras, conforme dados levantados pelo portal de notícias especializado no setor, conquistaram margem de 61,78% (ou 94 centavos por litro) do preço do álcool. No início do ano, a diferença estava em torno de 35%. Em Goiás, a margem ultrapassou os 80%
A atualização na legislação do PIS/Pasep e da Cofins é necessária para que não haja perda de arrecadação por parte do governo, transferindo a parcela atualmente devida pelas distribuidoras para os produtores”, afirma Mendonça Filho.
PL tramita na Câmara dos Deputados em prol do livre comércio de etanol. Texto quer venda do combustível para postos sem intermérdio de distribuidoras.
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O projeto que deseja o livre comércio de etanol será analisado por comissão especial criada para debater o tema antes de seguir para o Plenário. Atualmente existem, no Brasil, cerca de 300 usinas produtoras de etanol e 140 centros de distribuição.
A fiscalização do combustível vendido de acordo com o livre comércio de etanol continuaria a cargo da ANP.

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